| Versão | 1.1 · aprovada pelo responsável em 12/10/2026 |
| Vigência | A partir de 12 de outubro de 2026 |
| Controladora | 68.381.452 LUIZ MARCOS AGUIAR VIEIRA PINTO · CNPJ 68.381.452/0001-02 |
EM RESUMO. Esta Política explica quais dados a ÉLUM trata, por que os utiliza, com quem pode compartilhá-los, por quanto tempo os mantém e como o titular pode exercer seus direitos. Os pontos mais importantes: a ÉLUM não vende dados pessoais; o CPF nunca é armazenado em claro: guardamos um hash, para impedir contas duplicadas, e uma cópia cifrada, usada só na cobrança dos serviços de parceiros e enviada ao processador de pagamentos quando o usuário paga um serviço; o perfil público mostra somente primeiro nome, cidade e selos de verificação, nunca e-mail, telefone ou documentos; e os dados principais ficam hospedados no Brasil.
O que mudou na versão 1.1 (em relação à versão 1.0, de 04/08/2026):
- CPF: além do hash, guardamos uma cópia cifrada, usada somente na cobrança dos serviços de parceiros e enviada ao processador de pagamentos (Asaas) quando o usuário paga um serviço (Seções 3 e 7).
- Inteligência artificial: novos usos (leitura do documento do veículo e assistente de busca), aviso antes do primeiro uso e opção de recusar (Seção 6).
- Consulta de placa e Relatório do carro: como funcionam e quais dados envolvem (Seção 6-A).
- Moderação: tolerância zero para conteúdo ofensivo, denúncias analisadas em até 24 horas e bloqueio de usuários (Seção 6-B).
- Cotação de seguro: a própria equipe da ÉLUM solicita as cotações às seguradoras e envia as opções ao usuário na conversa do app; quais dados são coletados para isso e com quem são compartilhados (Seções 3, 6 e 7).
- Localização aproximada (cerca de 1 km), login com Apple e novos fornecedores de notificações e de dados veiculares (Seções 3 e 7).
1. Quem controla os dados
A controladora dos dados pessoais tratados pela plataforma é 68.381.452 LUIZ MARCOS AGUIAR VIEIRA PINTO (Microempreendedor Individual), inscrita no CNPJ sob nº 68.381.452/0001-02, com sede na Avenida Doutor Henriqueto Cardinali, nº 473, apt. 21, bairro Varginha, Itajubá/MG, CEP 37501-153, denominada "ÉLUM".
O canal para assuntos de privacidade e exercício de direitos é contato@elum.club.
2. A quem esta Política se aplica
Esta Política se aplica a visitantes do site e do aplicativo, usuários cadastrados, anunciantes, parceiros de serviços e pessoas que entrem em contato com a ÉLUM.
Serviços de terceiros acessados por links ou integrações possuem práticas próprias. A ÉLUM informará quando o usuário estiver sendo direcionado ou quando um parceiro atuar como controlador independente (por exemplo, a seguradora na contratação de um seguro).
3. Dados que são coletados
A ÉLUM coleta apenas dados adequados, pertinentes e limitados ao necessário para as finalidades informadas. Conforme as funcionalidades utilizadas, são tratados:
| Categoria | Dados |
|---|---|
| Cadastro e contato | Nome, e-mail, número de celular, cidade/UF e CPF. O CPF nunca é armazenado em claro. Ele é guardado de duas formas: (a) uma assinatura criptográfica (hash com segredo), usada para impedir contas duplicadas e aplicar o limite de anúncios por pessoa; e (b) uma cópia cifrada (AES-256-GCM, com chave mantida fora do banco de dados), usada somente para a cobrança dos serviços de parceiros contratados no app. Quando o usuário paga um serviço, o CPF é decifrado e enviado, junto com nome, e-mail e telefone, ao processador de pagamentos (atualmente Asaas), que exige esses dados para emitir a cobrança. Não há senha: o acesso é por código enviado ao e-mail ou por login com Google ou Apple. |
| Anúncios e preferências | Dados do veículo (marca, modelo, ano, valor, características, modalidades de negociação aceitas), fotos, placa (quando informada para preencher o anúncio ou consultar o Relatório do carro, Seção 6-A), cidade/região e interesses de troca ou compra. |
| Localização | Cidade/UF e localização aproximada, para calcular a distância entre anúncios. As coordenadas são arredondadas pelo app antes do envio, com precisão de cerca de 1 km, e o servidor repete o arredondamento ao gravar. A coordenada exata não é guardada e a localização nunca é exibida publicamente: outros usuários veem só a distância. |
| Uso da plataforma | Curtidas, compatibilidades, buscas, avaliações e registros de atendimento. |
| Cotação de seguro | Somente quando o usuário pede uma cotação de seguro: nome completo, data de nascimento, sexo, estado civil, profissão, CPF (quando necessário), CEP de pernoite do veículo, uso do veículo, dados do veículo, seguro atual, coberturas desejadas e contato preferido. Esses dados são coletados na conversa de seguro do app, com apoio do assistente de IA, e usados somente para obter as cotações (Seção 7). |
| Bloqueios e denúncias | Quem o usuário bloqueou e as denúncias que fez, para a segurança da comunidade (Seção 6-B). |
| Comunicação | Mensagens trocadas no chat da plataforma (entre usuários e com parceiros) e metadados necessários à entrega, segurança e moderação. |
| Dados técnicos | Endereço IP, data e hora, dispositivo, sistema operacional, identificadores (inclusive o token de notificações do aparelho) e registros de acesso. |
| Pagamentos de serviços | Status e identificadores da cobrança, serviço contratado e valor. Dados completos de cartão são tratados diretamente pelo provedor de pagamento (Asaas) e não ficam com a ÉLUM. O pagamento do carro nunca passa pela ÉLUM nem pelo Asaas. |
| Verificação e segurança | Sinais antifraude estritamente necessários, denúncias, evidências e histórico de medidas aplicadas. |
4. Como os dados são obtidos
- Diretamente do titular, no cadastro, anúncio, conversa, contratação, denúncia ou atendimento.
- Automaticamente, durante o uso do site ou aplicativo, por registros e tecnologias semelhantes.
- De parceiros de pagamento, segurança ou prestação de serviços, dentro dos limites informados e permitidos.
- De fontes públicas e bases oficiais, quando necessário para validação, prevenção de fraude ou cumprimento legal.
5. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal |
|---|---|
| Criar e administrar a conta; publicar anúncios; gerar compatibilidades; permitir comunicação | Execução de contrato ou procedimentos preliminares solicitados pelo titular. |
| Processar a contratação de serviços de parceiros | Execução de contrato e cumprimento de obrigações legais e fiscais. |
| Prevenir fraude, proteger contas, moderar conteúdo e apurar denúncias | Legítimo interesse, cumprimento de obrigação legal ou exercício regular de direitos, conforme o caso. |
| Atender solicitações de titulares e autoridades | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos. |
| Enviar mensagens operacionais (código de acesso, confirmações, avisos de conta) | Execução do serviço e legítimo interesse na comunicação necessária. |
| Enviar publicidade e ofertas opcionais | Consentimento, coletado separadamente do aceite obrigatório, com opção de descadastro. |
| Aprimorar funcionalidades e medir desempenho | Legítimo interesse devidamente avaliado ou consentimento, quando exigido. |
| Guardar registros e defender direitos | Cumprimento legal e exercício regular de direitos. |
6. Perfil público, chat e inteligência artificial
O perfil público de um usuário exibe a outros usuários apenas: primeiro nome, cidade/UF, tempo de conta, selos de verificação (CPF verificado, telefone, e-mail) e reputação. E-mail, telefone, CPF e documentos nunca são exibidos publicamente. O usuário também não deve inserir dados sensíveis em campos públicos do anúncio.
As mensagens do chat são tratadas na medida necessária para entrega, segurança, prevenção de fraude, moderação, atendimento e cumprimento legal.
Uso de inteligência artificial: a ÉLUM utiliza recursos de IA para: (a) sugerir, no contexto da conversa, serviços de parceiros úteis à negociação, lendo somente as mensagens enviadas pelo próprio usuário que recebe a sugestão; (b) apoiar a coleta dos dados para a cotação de seguro, que a equipe ÉLUM solicita às seguradoras; (c) ler a foto do documento do veículo (CRLV), quando o usuário escolhe preencher o anúncio por ela, para extrair placa, Renavam, chassi, marca, modelo e anos (a imagem não é armazenada); e (d) entender, no assistente de busca, o que o usuário procura e transformar isso em um filtro. Nesses casos, o conteúdo enviado é processado por fornecedor de IA contratado pela ÉLUM (atualmente Anthropic), sob obrigações contratuais de confidencialidade; conforme os termos comerciais do fornecedor, os dados enviados pela API não são utilizados para treinamento de modelos.
Na busca por voz, o áudio é convertido em texto pelo reconhecimento de fala do próprio aparelho ou navegador (que, conforme o sistema, pode usar serviço da Apple ou do Google); a ÉLUM não recebe o áudio, só o texto. O app avisa antes do primeiro uso de cada recurso de IA, e o usuário pode recusar ("Agora não"): nesse caso o recurso não é usado. As sugestões geradas são recursos de apoio e o usuário decide livremente se contrata qualquer serviço.
6-A. Consulta de placa e Relatório do carro
Ao cadastrar um veículo, o anunciante pode informar a placa para preencher marca, modelo e versão. A consulta é feita em fornecedor especializado de dados veiculares e não retorna dados do proprietário.
O Relatório do carro, quando contratado, consulta bases de roubo/furto e de leilão por meio de fornecedor de dados veiculares (atualmente APIBrasil). O relatório exibido não contém dados do proprietário: chassi e motor aparecem mascarados, e Renavam e município nunca aparecem. Para responder se "o vendedor é o dono", o documento do proprietário atual retornado pela consulta é comparado, de forma criptografada (hash com segredo), ao CPF do anunciante; somente o resultado da comparação (sim/não) é guardado no relatório. Quando o próprio anunciante contrata o relatório do seu anúncio, o resultado fica visível aos interessados nesse anúncio por 30 dias.
A resposta bruta do fornecedor é mantida em área sem acesso pelo app, pelo tempo necessário a suporte e auditoria (atualmente 30 dias), e depois tem o conteúdo apagado automaticamente.
6-B. Moderação e denúncias
A ÉLUM tem tolerância zero para conteúdo ofensivo ou abusivo. Mensagens do chat, avaliações, nome e apresentação do perfil e textos digitados no anúncio que contenham palavras proibidas são bloqueados antes de serem publicados. Qualquer usuário pode denunciar uma pessoa, um anúncio ou uma conversa e bloquear quem quiser. As denúncias são analisadas em até 24 horas; conteúdo que viole os Termos de Uso é removido, e a conta responsável pode ser suspensa ou excluída.
7. Compartilhamento de dados
A ÉLUM não comercializa dados pessoais. Compartilha dados apenas quando necessário e de maneira compatível com as finalidades informadas:
- Fornecedores de infraestrutura: Supabase (banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos, com hospedagem em nuvem AWS na região de São Paulo), Vercel (hospedagem do site) e Expo (distribuição do aplicativo).
- Comunicação: Resend (envio de e-mails transacionais, como o código de acesso).
- Notificações: Expo (envio de notificações push) e, conforme o aparelho, Apple Push Notification service e Google Firebase Cloud Messaging. Usamos um identificador do aparelho (token de push) só para entregar avisos da conta.
- Pagamentos: Asaas (processador de pagamentos), quando o usuário paga um serviço de parceiro: nome, e-mail, telefone e CPF, para emitir a cobrança. O pagamento do carro nunca passa pela ÉLUM nem pelo Asaas.
- Inteligência artificial: Anthropic (recursos descritos na Seção 6).
- Seguradoras e corretoras: os dados da cotação são enviados só para obter propostas, quando o usuário pede a cotação. A equipe da ÉLUM envia as opções ao usuário; a apólice é emitida pela seguradora escolhida. A ÉLUM não é seguradora e não intermedia sinistros.
- Login social: Google ou Apple, quando o usuário opta por entrar com essas contas. No login com Apple, o usuário pode ocultar o e-mail.
- Dados veiculares: APIBrasil e fornecedor de consulta de placa (Seção 6-A).
- Parceiros de serviços escolhidos ou acionados pelo usuário (vistoria, despachante, seguro), recebendo os dados necessários à execução do serviço contratado, com transparência sobre o que é enviado.
- Autoridades e terceiros quando houver obrigação legal, ordem válida, proteção de direitos ou investigação de fraude.
- Adquirente, investidor ou sucessor em eventual reorganização societária, com salvaguardas adequadas.
Contratos com fornecedores que atuem como operadores preveem segurança, confidencialidade e tratamento conforme instruções da ÉLUM.
8. Transferência internacional
Os dados principais da plataforma (cadastro, anúncios, mensagens, arquivos) são armazenados no Brasil (região de São Paulo). Alguns fornecedores, como Vercel, Resend, Expo, Google, Apple e Anthropic, podem tratar dados fora do Brasil na prestação de seus serviços. Nesses casos, a ÉLUM adota mecanismos válidos de transferência internacional e salvaguardas contratuais, técnicas e organizacionais, conforme a LGPD e as orientações da ANPD.
9. Cookies e tecnologias semelhantes
A ÉLUM utiliza cookies e armazenamento local estritamente necessários para autenticação, segurança, preferências e funcionamento da sessão. Na fase atual, a plataforma não utiliza cookies de publicidade de terceiros. Caso ferramentas analíticas ou de publicidade venham a ser adotadas, esta Política e o painel de preferências serão atualizados conforme a legislação e as orientações da ANPD, permitindo aceitar, rejeitar ou configurar cookies não necessários.
10. Decisões automatizadas e compatibilidades
A ÉLUM utiliza processamento automatizado para sugerir anúncios compatíveis, ordenar resultados e calcular a pontuação de compatibilidade, sempre exibida com a explicação dos critérios considerados (como valor, região e tipo de negociação). Também pode usar processamento automatizado para detectar sinais de risco e apoiar a moderação.
Quando houver decisão tomada unicamente com base em tratamento automatizado que afete interesses do titular, este poderá solicitar revisão e informações pertinentes, nos termos da legislação aplicável, respeitados segredos comercial e industrial.
11. Prazos de retenção
| Categoria | Critério de retenção |
|---|---|
| Dados da conta | Enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário após o encerramento, conforme finalidade e base legal. |
| Anúncios e interações | Durante a publicação e pelo prazo necessário para segurança, histórico, disputas e exercício de direitos. |
| Registros de acesso | Pelo prazo legal aplicável: ao menos 6 meses, nos termos do Marco Civil da Internet. |
| Aceites e contratos | Durante a relação e pelos prazos prescricionais aplicáveis. |
| Dados fiscais e cobranças | Pelos prazos exigidos pela legislação tributária e contábil. |
| Denúncias e antifraude | Pelo tempo proporcional ao risco, à investigação, à reincidência e à defesa de direitos. |
| Resposta bruta do Relatório do carro | 30 dias, para suporte e auditoria; depois o conteúdo é apagado automaticamente (Seção 6-A). |
Após os prazos, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo base legal para conservação.
12. Segurança e incidentes
A ÉLUM adota medidas técnicas e administrativas proporcionais aos riscos, incluindo: controle de acesso por usuário em todas as tabelas do banco de dados, autenticação sem senha (elimina o risco de vazamento de senhas), CPF nunca em claro (hash com segredo e cópia cifrada com chave mantida fora do banco de dados), localização guardada apenas de forma aproximada, fotos em áreas privadas acessíveis por links temporários assinados, comunicações criptografadas, gestão de fornecedores e registros de auditoria.
Nenhum ambiente é absolutamente imune. Se ocorrer incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, a ÉLUM adotará as providências aplicáveis, inclusive comunicação à ANPD e aos titulares quando exigida.
O usuário deve proteger o acesso ao próprio e-mail e dispositivo, não compartilhar códigos de acesso e informar suspeitas pelo canal contato@elum.club.
13. Direitos dos titulares
Nos limites e condições da LGPD, o titular pode solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados irregularmente.
- Portabilidade, quando regulamentada e aplicável.
- Informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade e as consequências de negar consentimento.
- Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com essa base, ressalvadas hipóteses legais de conservação.
- Oposição a tratamento realizado com fundamento diverso do consentimento em caso de descumprimento da LGPD.
- Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.
A plataforma oferece, na área de perfil, opções diretas de pausar ou excluir a conta e de exportar os próprios dados. A ÉLUM poderá solicitar confirmação de identidade para proteger o titular. Algumas solicitações poderão ser limitadas por obrigação legal, segredo comercial, direitos de terceiros ou necessidade de conservação permitida.
14. Crianças e adolescentes
A ÉLUM não destina contas a menores de 18 anos. Se identificar cadastro de menor ou tratamento incompatível, poderá restringir a conta e adotar medidas para exclusão ou regularização dos dados, conforme a legislação. Responsáveis que identifiquem uso indevido podem contatar o canal de privacidade.
15. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas. A versão e a data de vigência são indicadas no início. Alterações relevantes serão comunicadas por meio adequado e, quando necessário, dependerão de nova manifestação do usuário.
16. Contato
Solicitações relacionadas a privacidade podem ser enviadas a contato@elum.club, informando o tipo de solicitação e os dados necessários à identificação, sem enviar documentos completos por canal inseguro.
O titular também pode peticionar perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e procurar órgãos de defesa do consumidor, quando cabível.